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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:48
STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
A Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:57
Superior Tribunal de Justiça afasta regime fechado fixado em decisão transitada em julgado
No caso, o homem foi condenado pelo Tribunal do Júri de Campinas (SP) à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado tentado.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 15:12
Técnica de nutrição receberá indenização após reversão de justa causa
Demissão por justa causa sem que a culpa seja provada gera indenização ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 09:33
Justiça gratuita pode ser pedida na fase recursal de qualquer instância, afirma TST
Benefício da Justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso, destaca TST.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 12:30
Dano moral por violência doméstica é possível desde que haja pedido expresso da vítima
A decisão é da 1ª turma Criminal.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 17:00
Clipping de Legislação (03 a 07 de Setembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:44
Ministro permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores
Relator do caso aplicou precedente do Plenário que admite a possibilidade de maior flexibilidade no reconhecimento do requisito da pertinência temática para proposição de ADPF.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 17:13
Tribunal de Justiça proíbe venda de cigarros associada a outros produtos
Decisão é válida em todo o território nacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 16:39
Análise Conjunta. Dano Moral Coletivo. Indenização
Descumprimento de normas relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 11:23
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ofensa ao artigo 535 do CPC/73.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 11:12
PDV. Compensação. Diferenças da indenização devida pela adesão ao plano
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:50
Indenização por Dano Moral. Horas Extras. Jornada Externa
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:13
Transação penal não serve como base para pedido de indenização por danos morais
A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:02
Ação Popular. Ausência de violação dos artigos 458 e 535 do CPC/1973
Administrativo. Agravo Interno no Recurso Especial.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:31
Pedido de Intimação do réu. Despejo
Petição requerendo a intimação do réu na Ação de Despejo.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 12:03
O que faz a guarda compartilhada ainda ser um tabu no Judiciário brasileiro
Apesar de legislação inovadora, aprovada há quase dois anos, decisões de tribunais ainda são esmagadoramente favoráveis à custódia materna; situação é criticada mesmo por magistrados.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:39
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2016 - 16:11
Indenização por Perdas e Danos. Multa por Litigância de Má-Fé
Recurso de Revista. Horas InItinere.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 17:11
Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva, define STJ
Segundo o relator, os planos de saúde, instituídos com o objetivo de melhor gerir os custos da assistência privada à saúde, podem ser integrais ou coparticipativos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2016 - 16:02
Comissão de Conciliação Prévia. Acordo. Quitação. Parcelas discriminadas
Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada "OI S.A.".